CCJ aprova projeto que regula envio de spam

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP